Confirmando minha tese de que fizeram muito mais tempestade em copo d´agua do que efetivamente encontraram de errado em Porto Seguro, conforme matéria do Bahia Notícias desta segunda-feira, 28/04, o Conselho Nacional de Justiça determinou o arquivamento de um pedido de providências protocolado pelas Associações dos Pequenos Produtores Rurais do Alto Paraíso e Baiana de Empreendedorismo Cultural, em relação às apurações que vêm sendo investigadas pela Corregedoria de Justiça da Bahia.
De acordo com o CNJ, as entidades pleiteavam o bloqueio e o cancelamento de diversas matrículas imobiliárias em nosso município, as quais, segundo elas, teriam sido irregularmente registradas a partir de grilagem e sobreposição de áreas públicas.
Ao analisar o caso, o CNJ também ressaltou em sua decisão que as alegações contra o juiz Fernando Machado Paropat, bem como do ex-delegatário Vivaldo Affonso do Rego em crimes de corrupção, fraude processual e grilagem de terras estão sendo apuradas em processos administrativos e judiciais no âmbito estadual. De acordo com a decisão, não há omissão da corregedoria estadual que justifique a intervenção extraordinária do CNJ.
Chicana jurídica?
Não precisa nem dizer que, ao menos no meu modesto entendimento, o pedido de providências não passou de uma mera tentativa jurídica, arquitetada certamente por advogados em busca de lucros fáceis, tão somente com o objetivo de tumultuar ainda mais as diversas ações de reintegração de posse que correm em Porto Seguro, onde uma verdadeira organização criminosa, contando com o apoio de diversos deputados estaduais e federais, tem invadido terras há muitos anos, com o Governo do Estado da Bahia inclusive dando cobertura, via Comissão de Desenvolvimento Agrário, ao ingressar nos processos em busca da procrastinação e da permanência dos invasores sobre as áreas.
Fogo de palha?
E volto a repetir na minha modesta observação: contra o seu Vivaldo Rego – homem, ao menos no meu conceito, acima de qualquer suspeita - e os juízes e promotores, usados, segundo algumas informações, como bois de piranha nessa tal “Liga da Justiça”, aposto que no máximo a Corregedoria conseguiu detectar pequenas falhas administrativas e funcionais. Nada muito além disso. Senão já teriam trazido tudo à tona, já que as tais investigações correm há quase 1 ano sem que a sociedade saiba o que de fato foi encontrado, o que infelizmente acaba por levar ao descrédito com a Justiça.
Só fez piorar
E digo mais: a vinda da Corregedoria, ao invés de ajudar na tramitação dos processos, tantos os judiciais como os extrajudiciais, só fez foi atrapalhar ainda mais. Antes já era demorado, mas ao menos acontecia, e hoje simplesmente não anda e nem acontece, prejudicando em muito a vida dos advogados e dos jurisdicionados.
Atualmente tem até Cartório exigindo que o advogado agende dia e horário para ser atendido por subalternos, quando o atendimento pessoal a este profissionais, por parte de juízes e promotores, garantido a todos os advogados, é prerrogativa da função, conforme entendimento do próprio CNJ, o que infelizmente não vem sendo combatido nem pela própria OAB local.
Se era para piorar ou para cometer injustiças, que a Corregedoria deixasse tudo como estava, já que, bem ou mal, ao menos as coisas ainda funcionavam. Tenho dito.