
A área onde deveria estar funcionando a nova Barraca Ecológica, mesmo atendendo a todas as exigências legais e ambientais, tem sido invadida por ambulantes e barracas vizinhas.
Esta situação que vou narrar deveria entrar para os anais da Justiça brasileira, seletiva e distorcida como ela só, beneficiando alguns poucos em detrimento de outros, especialmente em Porto Seguro, cuja jurisdição deve ser sobre uma terra totalmente sem lei, onde os poderosos podem tudo e os mais fracos ficam com a sobra e ainda pagam a conta.
Trata-se do caso da antiga barraca de praia Waikiki, outrora chamada Loló Brasil, que ficava localizada ao lado da Barraca do Gaúcho, a qual pegou fogo em 2008, os mais antigos devem lembrar.
Ela foi arrematada pela advogada Leila Oliveira, através de um leilão judicial promovido pela Justiça do Trabalho, órgão da Justiça Federal, em área de aproximadamente 3.600 m2.
Ocorre que com o incêndio, e com as exigências que à época já vinham sendo discutidas pela SPU, pelo Iphan e pelo Ministério Público Federal, no sentido de que todas as antigas barracas deveriam ser reformadas, a Dra. Leila optou por não reerguer sua barraca de imediato, pelo menos até que fosse determinado qual seria o novo modelo a ser aprovado.
Definido o modelo, a proprietária logo tratou de mandar fazer o seu projeto, denominado Barraca Ecológica, com todas as novas exigências formuladas pelas autoridades competentes. Além disso, a advogada participou de diversas reuniões com a prefeitura e os referidos órgãos a fim de atender o quanto sugerido da melhor forma possível.
TAC? QUE TAC FOI ESSE?
Todavia, já em 2014, enquanto ainda aguardava a definição exata das novas exigências pretendidas pelos órgãos competentes, um suposto TAC, firmado pela SPU, MPF e IPHAN decidiu, ao arrepio da lei, após uma rápida vistoria na orla Norte, que apenas as barracas já edificadas, num total à época de apenas 14, receberiam as licenças para as reformas e licenciamento..
E como na ideia dos três órgãos, a barraca da dona Leila “não existia em 2014”, simplesmente deixaram a Barraca Ecológica de fora das novas concessões, como se a culpa pelo fogo e pela demora na definição do novo modelo tivesse sido dela.
A ÚNICA QUE TINHA DOCUMENTO TOTALMENTE IDÔNEO
E isso que, vejam bem, de todos os barraqueiros da orla Norte, ela era a única que já dispunha de seu projeto pronto, além do que arrematou a barraca de um órgão federal, tendo o melhor documento de todas as barracas. Inclusive com escritura pública registrada em Cartório.
Enfim: dona Leila teve a licença de construção da sua barraca negada pela SPU, em decisão absurda e que ela espera ver revertida na Justiça nos próximos meses, enquanto diversas novas barracas, e que não estavam construídas ou funcionando em 2014, estão sendo erguidas a toda hora.
Como as novas autorizações para novas barracas estão sendo concedidas, aí é um grande mistério. Só mesmo Deus sabe.
Sem falar que enquanto a maioria dos barraqueiros investiu e refez suas barracas, algumas continuam absolutamente iguais, ou seja, não foram reformadas e continuam funcionando tranquilamente, sem sequer serem fiscalizadas pelos órgãos competentes. Maior exemplo disso é a própria Toa Toa e que pertence ao vice prefeito. E pode isso?
Essa, infelizmente, é a nossa Porto Seguro da atualidade, terra da descaração e dos mais espertos. E esse é o nosso imenso e contraditório Brasil, de Lula, de Xandão, Bolsonaro e de outros tantos ilusionistas e enganadores.