Que a situação administrativa da Prefeitura de Porto Seguro se tornou um grande caos logo após a eleição, isso qualquer pessoa medianamente esclarecida deve ter percebido. Aliás, quem bem conhece o jeito JN de governar, já sabia, não é nenhuma surpresa. Só se enganou com o gestor quem quis. Ou quem preferiu se vender.
Agora, chegar ao ponto de descontar os vales transporte dos servidores e não repassá-los aos mesmos, aí já vira caso de alçada do Ministério Público e até mesmo da Polícia Civil, diante dos vários e reiterados crimes cometidos contra o funcionalismo público municipal.
Segundo denúncia protocolada pelo Sinsppor no dia de ontem, junto ao Ministério Público Estadual, a prefeitura vem se apropriando indevidamente dos valores descontados em folha como forma de possivelmente tentar reequilibrar sua saúde financeira, diante dos diversos desvios e gastos realizados na última eleição.
Os mais afetados tem sido os professores – tiveram 3 meses descontados, mas só receberam vales em 1 - e os profissionais da saúde, muitos deles deixando de trabalhar pela falta de transporte. Sem falar na população e nos alunos, já que postos de saúde e escolas estão funcionando de mal a pior, com exceção de um ou outro posto ou escola.
CRIMES PREVISTOS
As possíveis ações judiciais previstas a serem tomadas pelo MP contra a administração pública, o secretário de Finanças e o prefeito Jânio Natal são, em tese, os crimes de peculato, estelionato contra servidores, inserção de dados falsos, e, civilmente, crime de responsabilidade do prefeito e improbidade administrativa, cujas penas máximas previstas e somadas atingem 65 anos de prisão, além de multas, a perda do cargo e a inabilitação para a função pública por um período de até 5 anos.
Agora, se as açõesirão realmente à frente e se vai dar alguma coisa contra o prefeito, aí é que são elas. A sensação de impunidade absoluta lamentavelmente toma conta da cidade.